Portaria n.º 701-E/2008 . Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra
Coming into Force | 31 Agosto 2017 |
Data de publicação | 29 Julho 2008 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/port/701-e/2008/p/cons/20170831/pt/html |
Act Number | 701-E/2008 |
Official Gazette Publication | Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 |
Órgão | Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações |
Portaria n.º 701-E/2008, de 29 de julho
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 111-B/2017.
Índice
Diploma
Capítulo I Objecto
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Blocos de dados admitidos pelo Portal dos Contratos Públicos
Artigo 3.º Momentos do acesso dos blocos de dados ao Portal dos Contratos Públicos
Artigo 4.º Origem imediata da informação
Artigo 5.º Recuperação dos dados introduzidos no sistema
Artigo 6.º Satisfação de exigências de reporte do Código dos Contratos Públicos
Artigo 7.º Aplicabilidade e níveis de pormenorização dos blocos de dados
Artigo 8.º Plataformas electrónicas
Capítulo II Blocos de dados introduzidos directamente pela entidade adjudicante no Portal dos Contratos Públicos
Artigo 9.º Preenchimento da informação
Artigo 10.º Correcção de bloco de dados anteriormente submetido
Artigo 11.º Bloco técnico de dados
Artigo 12.º Cessão de posição contratual
Artigo 13.º Casos particulares relativos ao relatório de formação do contrato e ao relatório de contratação
Artigo 14.º Disposição transitória
Artigo 15.º Entrada em vigor
Anexo I Bloco técnico de dados - Modelo de introdução interactiva de dados
Anexo II Relatório de formação do contrato/relatório de contratação
Anexo III Relatório sumário anual - Modelo de introdução interactiva de dados
Anexo IV Relatório de execução do contrato - Modelo de introdução interactiva de dados
Anexo V Relatório final de obra - Modelo de introdução interactiva de dados
APROVA OS MODELOS DO BLOCO TÉCNICO DE DADOS, DO RELATÓRIO DE
FORMAÇÃO DO CONTRATO, DO RELATÓRIO ANUAL, DO RELATÓRIO DE
EXECUÇÃO DO CONTRATO, DO RELATÓRIO DE CONTRATAÇÃO E DO RELATÓRIO
FINAL DE OBRA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 31-8-2017 Pág.1de6
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