Portaria n.º 319/2012 . Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
| Coming into Force | 29 Junho 2015 |
| Data de publicação | 12 Outubro 2012 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/319/2012/p/cons/20150629/pt/html |
| Act Number | 319/2012 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 198/2012, Série I de 2012-10-12 |
| Órgão | Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego |
Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 191/2015.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Norma revogatória
Artigo 3.º Entrada em vigor
Anexo ESTATUTOS DO INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I. P.
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Estrutura
Artigo 2.º Serviços centrais
Artigo 3.º Cargos dirigentes intermédios dos serviços centrais
Artigo 4.º Serviços desconcentrados
Artigo 5.º Cargos dirigentes intermédios dos serviços desconcentrados
Artigo 6.º Mapa de cargos de direção
Capítulo II Serviços centrais
Secção I Unidades orgânicas operacionais
Artigo 7.º Área do emprego
Artigo 8.º Área da formação profissional
Secção II Unidades orgânicas de suporte
Artigo 9.º Área do planeamento, gestão e controlo
Artigo 10.º Área dos recursos humanos
Artigo 11.º Área das instalações e sistemas de informação
Secção III Unidades orgânicas de apoio especializado
Artigo 12.º Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria
Artigo 13.º Gabinete de Comunicação e Relações Externas
Capítulo III Serviços desconcentrados
Artigo 14.º Delegações regionais
Artigo 15.º Serviços de coordenação
Artigo 16.º Unidades orgânicas locais
Capítulo IV Funcionamento dos órgãos tripartidos
Artigo 17.º Conselho de administração
Artigo 18.º Conselhos consultivos regionais
Artigo 19.º Conselhos consultivos locais
Anexo I (a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º dos estatutos)
Anexo II (a que se refere o artigo 6.º dos estatutos)
ESTATUTOS DO INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I. P.
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-6-2015 Pág.1de19
Diploma
Aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Portaria n.º 319/2012
de 12 de outubro
O Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, definiu a missão e as atribuições do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P. Importa, agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a sua organização interna.
Assim:
Ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da
Economia e do Emprego, o seguinte:
Alterações
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 191/2015 - Diário da República n.º 124/2015, Série I de 2015-06-29, em vigor a partir de 2015-06-30
Artigo 1.º
Objeto
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto do Emprego e da
Formação Profissional, I. P., abreviadamente designado por IEFP, I. P.
Artigo 2.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 637/2007, de 30 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 570/2009, de 29 de maio.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Assinatura
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 2 de outubro de 2012. - O Ministro da Economia e do
Emprego, Álvaro Santos Pereira, em 21 de setembro de 2012.
Anexo
ESTATUTOS DO INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I. P.
Capítulo I
Disposições gerais
ESTATUTOS DO INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I. P.
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-6-2015 Pág.2de19
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