Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
| Coming into Force | 06 Abril 2018 |
| Data de publicação | 15 Dezembro 2014 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/260/2014/p/cons/20180406/pt/html |
| Act Number | 260/2014 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15 |
| Órgão | Ministérios da Administração Interna e da Saúde |
Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 96/2018.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Disposição transitória
Artigo 3.º Entrada em vigor
Anexo
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Âmbito
Artigo 2.º Definições
Artigo 3.º Tipos de ambulâncias
Artigo 4.º Veículo dedicado ao transporte de doentes
Artigo 5.º Veículos utilizados na atividade de transporte de doentes
Artigo 6.º Exercício da atividade de transporte de doentes
Capítulo II Transporte de doentes urgentes e emergentes
Artigo 7.º Coordenação da atividade
Artigo 8.º Ambulância de Emergência Médica do INEM
Artigo 9.º Ambulância de Emergência Médica em Posto de Emergência Médica e em Posto de Reserva
Artigo 10.º Auditorias
Capítulo III Transporte de doentes não urgentes
Artigo 11.º Autorização
Artigo 12.º Requisitos
Artigo 13.º Concessão de alvará
Artigo 14.º Alvará
Artigo 15.º Revalidação do alvará
Artigo 16.º Responsável pela frota
Artigo 17.º Auditorias
Capítulo IV Características e equipamentos dos veículos
Artigo 18.º Especificações e requisitos técnicos das ambulâncias
Artigo 19.º Características de identificação das ambulâncias
Artigo 20.º Sinalização luminosa das ambulâncias
Artigo 21.º Sinalização acústica das ambulâncias
Artigo 22.º Cabine de condução das Ambulâncias
Artigo 23.º Célula Sanitária das Ambulâncias
Artigo 24.º Especificações e requisitos técnicos do VDTD
Artigo 25.º Características de identificação do VDTD
Artigo 26.º Cintos de segurança
Artigo 27.º Transporte em cadeiras de rodas
Artigo 28.º Acesso
Artigo 29.º Lugares
Artigo 30.º Equipamento
Capítulo V Licenciamento dos veículos
REGULAMENTO DO TRANSPORTE DE DOENTES
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 6-4-2018 Pág.1de21
Artigo 31.º Requisitos
Artigo 32.º Licenciamento dos veículos de transporte de doentes
Artigo 33.º Certificado de vistoria
Artigo 34.º Requerimento de certificado de vistoria
Artigo 35.º Revalidação do certificado de vistoria de veículo
Artigo 36.º Pagamento de coimas em dívida
Artigo 37.º Taxas
Capítulo VI Tripulação e Formação
Artigo 38.º Tripulação
Artigo 39.º Formação
Artigo 40.º Fardamento na atividade de transporte de doentes urgentes e emergentes
Artigo 41.º Fardamento na atividade de transporte de doentes não urgentes
Artigo 42.º Registo dos tripulantes
Capítulo VII Fiscalização e regime sancionatório
Artigo 43.º Fiscalização
Artigo 44.º Medidas cautelares
Artigo 45.º Participação
Artigo 46.º Contraordenações
Artigo 47.º Sanções acessórias
Artigo 48.º Competência
Artigo 49.º Cassação do alvará
Capítulo VIII Disposições finais e transitórias
Artigo 50.º Corpos de bombeiros
Artigo 51.º Ambulâncias
Artigo 52.º Alteração do Regime de Veículo de Transporte Simples de Doentes
Artigo 53.º Revalidação de certificados de vistoria
Anexo I Taxas
REGULAMENTO DO TRANSPORTE DE DOENTES
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 6-4-2018 Pág.2de21
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO