Portaria n.º 232/2012 . Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro
| Coming into Force | 03 Agosto 2017 |
| Data de publicação | 06 Agosto 2012 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/232/2012/p/cons/20170803/pt/html |
| Act Number | 232/2012 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06 |
| Órgão | Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência |
Portaria n.º 232/2012, de 6 de agosto
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 246/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Entidades responsáveis pelo processo de certificação
Artigo 3.º Competências institucionais
Artigo 4.º Requisitos de conhecimento em língua portuguesa
Artigo 5.º Processo de certificação
Artigo 6.º Composição do júri
Artigo 7.º Certificados
Artigo 7.º-A Pedido de revisão de prova
Artigo 7.º-B Revisão de prova
Artigo 8.º Entrada em vigor
CERTIFICADO
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, AS REGRAS E OS
PROCEDIMENTOS DA CERTIFICAÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS CURSOS DE
LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESAS, LECIONADOS NO ÂMBITO DA REDE DE
ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 3-8-2017 Pág.1de5
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