Portaria n.º 23/2018 . Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
| Coming into Force | 17 Janeiro 2019 |
| Data de publicação | 18 Janeiro 2018 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/23/2018/p/cons/20190117/pt/html |
| Act Number | 23/2018 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 |
| Órgão | Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 4/2018; Portaria n.º 25/2019.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Capítulo II
Artigo 2.º Atualização das pensões
Artigo 3.º Limites mínimos de atualização
Artigo 4.º Valores mínimos de pensão de invalidez e de velhice
Artigo 5.º Valor mínimo das pensões de aposentação, reforma e invalidez
Artigo 6.º Atualização das pensões de sobrevivência
Artigo 7.º Atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras
Artigo 8.º Limites mínimos de atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras
Artigo 9.º Valor mínimo das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras
Artigo 10.º Atualização das pensões limitadas
Artigo 11.º Atualização das pensões reduzidas e proporcionais
Artigo 12.º Atualização das pensões bonificadas
Artigo 13.º Atualização da pensão provisória de invalidez
Capítulo III Atualização das pensões de outros regimes de segurança social
Artigo 14.º Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas
Artigo 15.º
Artigo 16.º Atualização das pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas
Artigo 17.º Atualização das pensões dos antigos fundos de reforma dos pescadores
Artigo 18.º Atualização das pensões do regime não contributivo
Artigo 19.º Atualização das pensões de regimes equiparados ao regime não contributivo
Artigo 20.º Atualização dos subsídios complementares
Capítulo IV Atualização da parcela contributiva, dos montantes adicionais e das prestações complementares
Artigo 21.º Atualização da parcela contributiva das pensões para efeito de cúmulo
Artigo 22.º Montantes adicionais das pensões
Artigo 23.º 14.º mês
Artigo 24.º Complemento por dependência
Artigo 25.º Complemento de pensão por cônjuge a cargo
Artigo 26.º Complemento extraordinário de solidariedade
Capítulo V Pensões resultantes de doença profissional
Artigo 27.º Atualização das pensões resultantes de doença profissional
Artigo 28.º Pensões unificadas
Capítulo VI Disposições Finais
PORTARIA QUE PROCEDE À ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS PENSÕES E DE OUTRAS
PRESTAÇÕES SOCIAIS ATRIBUÍDAS PELO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, DAS
PENSÕES DO REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL CONVERGENTE ATRIBUÍDAS PELA
CGA E DAS PENSÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO E
POR MORTE DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL, PARA O ANO DE 2018
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 17-1-2019 Pág.1de11
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