Portaria n.º 220/2015 - Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC

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ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

Portaria n.º 220/2015

de 24 de julho

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, os Decretos-Leis n.os 158/2009, de 13 de julho, e 36-A/2011, de 9 de março, foram objeto de alterações substanciais, implicando a revisão dos modelos de demonstrações financeiras neles previstos.

Estes instrumentos contabilísticos, embora inseridos no contexto do SNC, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderão, também, ser utilizados pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade, atentos os benefícios daí resultantes para a comparabilidade das demonstrações financeiras.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao abrigo do disposto no n.º 3.1 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, o seguinte:

Artigo 1º
  1. - São aprovados os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC, que se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

  2. - Os modelos de demonstrações financeiras referidos no número anterior constituem um referencial que contempla a informação a apresentar pelas entidades que aplicam o SNC, podendo ser adicionadas linhas de itens se tal for relevante para uma melhor compreensão da sua posição e desempenho financeiros, devendo ser removidas linhas de itens sempre que, em simultâneo para todas as datas de relato, não existam quantias a apresentar.

Artigo 2º

Os modelos das demonstrações financeiras referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, são os seguintes:

a) Anexo 1: Balanço;

b) Anexo 2: Demonstração dos resultados por naturezas;

c) Anexo 3: Demonstração dos resultados por funções;

d) Anexo 4: Demonstração das alterações no capital próprio;

e) Anexo 5: Demonstração dos fluxos de caixa;

f) Anexo 6: Anexo.

Artigo 3º

Os modelos das demonstrações financeiras referidas no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, aplicáveis às entidades a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do mesmo diploma são os seguintes:

a) Anexo 7: Balanço, modelo reduzido;

b) Anexo 8: Demonstração dos resultados por naturezas, modelo reduzido;

c) Anexo 9: Demonstração dos resultados por funções, modelo reduzido;

d) Anexo 10: Anexo, modelo reduzido.

Artigo 4º

Os modelos das demonstrações financeiras a apresentar pelas entidades do sector não lucrativo, nos termos dos n.os 1, 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, são os seguintes:

a) Anexo 11: Balanço, modelo ESNL;

b) Anexo 12: Demonstração dos resultados por naturezas, modelo ESNL;

c) Anexo 13: Demonstração dos resultados por funções, modelo ESNL;

d) Anexo 14: Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais;

e) Anexo 15: Demonstração dos fluxos de caixa, modelo ESNL;

f) Anexo 16: Anexo, modelo ESNL;

g) Anexo 17: Pagamentos e recebimentos, património fixo e direitos e compromissos futuros.

Artigo 5º

Os modelos das demonstrações financeiras referidas nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, aplicáveis às entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma, são os seguintes:

a) Anexo 18: Balanço, modelo ME;

b) Anexo 19: Demonstração dos resultados por naturezas, modelo ME.

Artigo 6º

A Comissão de Normalização Contabilística divulga no respetivo sítio eletrónico, notas explicativas ou de aclaramento sobre os modelos aprovados pela presente portaria.

Artigo 7º

São revogadas as Portarias n.os 986/2009, de 7 de setembro, 104/2011, de 14 de março e 105/2011, de 14 de março.

Artigo 8º

O disposto na presente portaria é aplicável aos períodos que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016.

ANEXO 1

(ver documento original)

ANEXO 2

(ver documento original)

ANEXO 3

(ver documento original)

ANEXO 4

(ver documento original)

ANEXO 5

(ver documento original)

ANEXO 6

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, em 16 de julho de 2015.

Anexo 1

(Ver documento original).

Anexo 2

(Ver documento original).

Anexo 3

(Ver documento original).

Anexo 4

(Ver documento original).

Anexo 5

(Ver documento original).

Anexo 6 (modelo geral)

O presente documento constitui uma compilação das divulgações exigidas, na sequência dos procedimentos contidos nas NCRF.

Cada entidade deverá criar a sua própria sequência numérica, em conformidade com as divulgações que deva efetuar, sendo que as notas de 1 a 4 serão sempre explicitadas e ficam reservadas para os assuntos identificados no presente documento. Para melhor enquadramento dos textos constantes dessas divulgações, deve-se recorrer à leitura das normas contabilísticas respetivas.

  1. - Identificação da entidade e período de relato

    1.1 - Designação da entidade.

    1.2 - Sede.

    1.3 - Natureza da atividade.

    1.4 - Designação e sede da empresa-mãe final e local onde podem ser obtidas cópias das demonstrações financeiras consolidadas.

    1.5 - Designação e sede da empresa-mãe intermédia local onde podem ser obtidas cópias das demonstrações financeiras consolidadas.

    1.6 - Caso tenha sido alterada a data do balanço e as demonstrações financeiras anuais sejam apresentadas para um período mais longo ou mais curto do que um ano:

    a) Período abrangido pelas demonstrações financeiras;

    b) Razão para usar um período diferente do anual; e

    c) Indicação de não serem inteiramente comparáveis as quantias comparativas da demonstração dos resultados, da demonstração das alterações no capital próprio, da demonstração de fluxos de caixa e das notas do anexo relacionadas.

  2. - Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

    2.1 - Indicação do referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras.

    2.2 - Indicação e justificação das disposições do SNC que, em casos excecionais, tenham sido derrogadas e dos respetivos efeitos nas demonstrações financeiras, tendo em vista a necessidade de estas darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo e dos resultados da entidade.

    2.3 - Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do período anterior.

  3. - Adoção pela primeira vez das NCRF - divulgação transitória

    3.1 - Forma como a transição dos PCGA anteriores para as NCRF afetou a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa relatados.

    3.2 - Reconciliação do capital próprio relatado segundo os PCGA anteriores com o capital próprio segundo as NCRF, entre a data de transição para as NCRF e o final do último período apresentado nas mais recentes demonstrações financeiras anuais, elaboradas segundo os PCGA anteriores.

    3.3 - Reconciliação do resultado relatado segundo os PCGA anteriores, relativo ao último período das mais recentes demonstrações financeiras anuais, com o resultado segundo as NCRF relativo ao mesmo período.

    3.4 - Reconhecimento ou reversão, pela primeira vez, de perdas por imparidade ao preparar o balanço de abertura de acordo com as NCRF (divulgações que, de acordo com o ponto 13, seriam exigidas se o reconhecimento dessas perdas por imparidade ou reversões tivesse ocorrido no período que começa na data de transição para as NCRF).

    3.5 - Distinção, nas reconciliações dos pontos 3.2 e 3.3, entre correção de erros cometidos segundo os PCGA anteriores (se aplicável) e alterações às políticas contabilísticas.

    3.6 - As primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCRF são (não são) as primeiras demonstrações financeiras apresentadas.

  4. - Principais políticas contabilísticas

    4.1 - Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras.

    4.2 - Outras políticas contabilísticas relevantes.

    4.3 - Juízos de valor, excetuando os que envolvem estimativas, que o órgão de gestão fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas e que tiveram maior impacto nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras.

    4.4 - Principais pressupostos relativos ao futuro que tenham um risco significativo de provocar ajustamento material nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o período contabilístico seguinte.

    4.5 - Principais fontes de incerteza das estimativas que tenham um risco significativo de provocar ajustamento material nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o período contabilístico seguinte.

  5. - Fluxos de caixa

    5.1 - Comentário da gerência sobre a quantia dos saldos significativos de caixa e seus equivalentes que não estão disponíveis para uso.

    5.2 - Desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários.

    5.3 - Uma entidade deve divulgar, agregadamente, no que respeita tanto à obtenção como à perda de controlo de subsidiárias ou de outras unidades empresariais durante o período cada um dos seguintes pontos:

    a) A retribuição total paga ou recebida;

    b) A parte da retribuição que consista em caixa e seus equivalentes;

    c) A quantia de caixa e seus equivalentes na subsidiária ou na unidade...

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