Portaria n.º 175/2016 . A delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha

Coming into Force18 Julho 2016
Data de publicação22 Junho 2016
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/175/2016/p/cons/20160718/pt/html
Act Number175/2016
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22
ÓrgãoAmbiente
Portaria n.º 175/2016, de 22 de junho
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 13/2016.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Consulta
Artigo 3.º Produção de efeitos
Anexo
A DELIMITAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO MUNICÍPIO DE
CAMINHA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 18-7-2016 Pág.1de3

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