Portaria n.º 171/2011 . Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul

Coming into Force13 Fevereiro 2017
Data de publicação27 Abril 2011
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/171/2011/p/cons/20170213/pt/html
Act Number171/2011
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 81/2011, Série I de 2011-04-27
ÓrgãoMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 170-A/2014; Portaria n.º 66/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Condicionalismos ao exercício da pesca
Artigo 2.º Limites diários de captura
Artigo 3.º Devolução ao mar
Artigo 4.º Revogação
DEFINE OS CONDICIONALISMOS A QUE FICA SUJEITA A PESCA COM
GANCHORRA NA ZONA SUL
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 13-2-2017 Pág.1de3

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT