Mapa Oficial n.º 1-A/2017 . Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017
| Coming into Force | 04 Junho 2019 |
| Data de publicação | 30 Novembro 2017 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/mapofic/1-a/2017/p/cons/20190604/pt/html |
| Act Number | 1-A/2017 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 231/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-30 |
| Órgão | Comissão Nacional de Eleições |
Diploma
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017
Mapa Oficial n.º 1-A/2017
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017
1 - Nos termos do disposto no artigo 154.º da lei eleitoral que regula a eleição de titulares para os órgãos das autarquias locais,
aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão Nacional de Eleições aprovou em 28 de novembro de 2017
o mapa com os resultados das eleições, por freguesias e por municípios, do qual consta:
a) O número total de eleitores inscritos;
b) O número total de votantes;
c) O número total de votos em branco;
d) O número total de votos nulos;
e) O número total de votos atribuídos a cada partido, coligação ou grupo de cidadãos eleitores (parte i), com a respetiva
percentagem (parte ii);
f) O número total de mandatos atribuídos a cada partido, coligação ou grupo de cidadãos eleitores, em relação a cada órgão
autárquico (parte ii);
g) O nome dos candidatos eleitos, por partido, coligação ou grupo de cidadãos eleitores, para cada órgão autárquico (parte iii).
Os resultados que agora se publicam são os constantes das atas de apuramento geral dos 308 municípios, e respetivas
retificações, remetidas a esta Comissão.
Muito embora estejam decorridos cerca de dois meses desde o dia da eleição, o presente mapa está ultimado muito antes do
termo do prazo legal de 30 dias sobre a receção das atas das assembleias de apuramento geral, uma vez que a última ata foi
recebida no passado dia 6 de novembro e a última retificação no dia 27 de novembro.
Sobre o universo das 308 atas de apuramento geral cumpre destacar que 145 atas foram geradas na aplicação VPN.Eleitoral e,
quanto às restantes, 82 continham incorreções e ou deficiências, na sua maior parte retificadas posteriormente, tais como:
Ausência de resultados da votação e de proclamação de eleitos;
Proclamação dos eleitos sem referência aos resultados da votação;
Organização sem critério percetível;
Valores escritos por extenso;
Valores errados, quer parcelares, quer quanto aos totais;
Atribuição de um número de mandatos inferior ou superior ao determinado na lei;
Errada atribuição de mandatos às candidaturas;
Proclamação de candidatos eleitos com violação da ordem da respetiva lista;
Omissão dos resultados das candidaturas que não obtiveram mandatos.
2 - O mapa está organizado em três partes, a primeira contendo os resultados da votação, a segunda, a percentagem de votos
expressos nas candidaturas e o número dos mandatos atribuídos e a terceira, os eleitos proclamados.
Nas partes i e ii do mapa, os dados estão organizados por distrito no continente e por região autónoma e estruturados
verticalmente por município, freguesia e órgão autárquico.
A primeira coluna contém o código da divisão administrativa utilizado pelo Instituto Nacional de Estatística («Código da Divisão
Administrativa/Revisão 2013», adiante designado por código), seguindo-se as designações do município e da freguesia e, por
último, a quarta coluna indica o órgão, elementos estruturantes dos dados.
Na parte i, seguem-se as colunas com o número de eleitores inscritos, os votantes e, ainda, os números de votos brancos e
nulos, terminando com a sigla de cada um dos partidos políticos e da coligação nacional permanente PCP-PEV.
As colunas seguintes são identificadas por (A), (B) e (C) e acolhem os resultados de coligações locais e nas colunas (D), (E) e (F)
os resultados relativos a grupos de cidadãos eleitores, cuja descodificação segue em anexo ao mapa no qual se reproduzem a
identificação de cada eleição (código, município, freguesia e órgão), a sigla e a denominação da coligação e do ou dos grupos
de cidadãos eleitores que concorreram àquela eleição concreta.
Não tendo sido possível recolher todas as siglas de todos os grupos de cidadãos eleitores, seja por não constarem das atas de
apuramento, seja ainda por também não existirem nos autos de sorteio a seu tempo recebidos dos tribunais de comarca, optou-
MAPA OFICIAL DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES GERAIS PARA OS ÓRGÃOS DAS
AUTARQUIAS LOCAIS DE 1 DE OUTUBRO DE 2017
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 4-6-2019 Pág.1de2
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