Lei n.º 74/98 . Publicação, identificação e formulário dos diplomas

Coming into Force11 Julho 2014
Data de publicação11 Novembro 1998
ELIhttps://data.dre.pt/eli/lei/74/1998/p/cons/20140711/pt/html
Act Number74/98
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11
ÓrgãoAssembleia da República
Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 2/2005; Lei n.º 26/2006; Lei n.º 42/2007; Lei n.º 43/2014.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Publicação e registo da distribuição
Artigo 2.º Vigência
Artigo 3.º Publicação no Diário da República
Artigo 4.º Envio dos textos para publicação
Artigo 5.º Rectificações
Artigo 6.º Alterações e republicação
Artigo 7.º Identificação
Artigo 8.º Numeração e apresentação
Artigo 9.º Disposições gerais sobre formulário dos diplomas
Artigo 10.º Decretos do Presidente da República
Artigo 11.º Diplomas da Assembleia da República
Artigo 11.º-A Leis consolidantes
Artigo 12.º Diplomas legislativos do Governo
Artigo 13.º Propostas de lei
Artigo 14.º Outros diplomas do Governo
Artigo 15.º Decretos de nomeação e exoneração dos membros dos Governos Regionais
Artigo 16.º Diplomas dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Artigo 17.º Registo da distribuição
Artigo 18.º Norma revogatória
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 11-7-2014 Pág.1de10

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