Despacho n.º 20824/2006, de 13 de Outubro de 2006

Despacho n.o 20 824/2006

Lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.o 89/106/CEE, relativa aos produtos da construçáo

1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 113/93, de 10 de Abril, é a seguinte a lista de normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva n.o 89/106/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos produtos da construçáo, de acordo com a Comunicaçáo da Comissáo Europeia n.o 2006/C 134, de 8 de Junho:

Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída

Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada

Data final do período de coexistência

EN 40-4: 2005 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 4: Requisitos para os candeeiros de iluminaçáo pública em betáo armado e betáo pré-esforçado.

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1 de Outubro de 2006 ....

1de Outubro de 2007.

EN 40-5: 2002 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 5: Especificaçáo para candeeiros de iluminaçáo pública em aço.

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1 de Fevereiro de 2003 ....

1de Fevereiro de 2005.

EN 40-6: 2002 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 6: Especificaçáo para candeeiros de iluminaçáo pública em alumínio.

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1 de Fevereiro de 2003 ....

1de Fevereiro de 2005.

EN 40-7: 2002 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 7: Requisitos para candeeiros de iluminaçáo pública em compósitos reforçados de fibras.

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1 de Outubro de 2003 ....

1de Outubro de 2004.

EN 54-3: 2001 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 3: Dispositivos de alarme de incêndio - Sirenes.

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EN 54-3: 2001/A1: 2002 ............................

1de Abril de 2003 .......

30de Junho de 2005.

EN 54-4: 1997 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndio - Parte 4: Equipamento de alimentaçáo de energia.

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EN 54-4:1997/AC: 1999 ............................

EN 54-4:1997/A1: 2002 .............................

1de Outubro de 2003 ....

31de Dezembro de 2007.

1de Junho de 2005 .......

1de Junho de 2005.

EN 54-5: 2000 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 5: Detectores térmicos - Detectores pontuais.

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EN 54-5: 2000/A1: 2002 ............................

1de Abril de 2003 .......

30de Junho de 2005.

EN 54-7: 2000 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 7: Detectores de fumo - Detectores pontuais funcionando segundo o princípio da difusáo da luz, da transmissáo da luz ou da ionizaçáo.

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EN 54-7: 2000/A1: 2002 ............................

1de Abril de 2003 .......

30de Junho de 2005.

EN 54-10: 2002 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndios - Parte 10: Detectores de chama - Detectores pontuais.

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1 de Setembro de 2006 ....

1de Setembro de 2008.

EN 54-10: 2002/A1: 2005 ...........................

1de Setembro de 2006 ....

1de Setembro de 2008.

EN 54-11: 2001 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndios - Parte 11: Botóes de alarme manuais.

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1 de Setembro de 2006 ....

1de Setembro de 2008.

EN 54-11: 2001/A1: 2005 ...........................

1de Setembro de 2006 ....

1de Setembro de 2008.Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída

Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada

Data final do período de coexistência

EN 54-12: 2002 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 12: Detectores de fumo - Detectores lineares utilizando um feixe óptico de luz.

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1 de Outubro de 2003 ....

31de Dezembro de 2005.

EN 54-18: 2005 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndios - Parte 18: Dispositivos input/output.

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1 de Outubro de 2006 ....

1de Dezembro de 2008.

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EN 179: 1997 - Acessórios e ferragens - Dispositivo anti-pânico para fecho de portas para saídas de emergência, accionadas por alavanca ou por barra de manobra - Especificaçóes e métodos de ensaio.

EN 179: 1997/A1: 2001 .............................

1de Abril de 2002 .......

1de Abril de 2003.

EN 179: 1997/A1: 2001/AC: 2002 ....................

1de Junho de 2005 .......

1de Junho de 2005.

EN 197-1: 2000 - Cimento - Parte 1: Composiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade para cimentos correntes.

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1 de Abril de 2001 .......

1de Abril de 2001.

EN 197-1: 2000/A1: 2004 ...........................

1de Fevereiro de 2005 ....

1de Fevereiro de 2006.

EN 197-4: 2004 - Cimento - Parte 4: Composiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno de baixa resistência inicial.

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1 de Fevereiro de 2005 ....

1de Fevereiro de 2006.

EN 295-10: 2005 - Tubos e acessórios de grés cerâmico e respectivas juntas, para sistemas de drenagem de águas residuais - Requisitos, ensaios, controlo da qualidade.

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1 de Janeiro de 2006 .....

1de Janeiro de 2007.

EN 413-1: 2004 - Cimento de alvenaria - Parte 1: Composiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade.

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1 de Dezembro de 2004 . . .

1 de Dezembro de 2005.

EN 438-7: 2005 - Laminado decorativo a alta pressáo (HPL) - Lâmina de resinas termofixas (normalmente chamadas laminados) - Parte 7: Laminado compacto e painéis de composto HPL para paredes interiores e exteriores e acabamentos de tectos.

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1 de Novembro de 2005 . . .

1 de Novembro de 2006.

EN 442-1: 1995 - Radiadores e convectores - Parte 1:

Especificaçóes e requisitos técnicos.

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EN 442-1: 1995/A1: 2003 ...........................

1de Dezembro de 2004 . . .

1 de Dezembro de 2005.

EN 450-1: 2005 - Cinzas volantes para betáo - Parte 1: Definiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade.

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1 de Janeiro de 2006 .....

1de Janeiro de 2007.

EN 459-1: 2001 - Cal de construçáo - Parte 1: Definiçóes, especificaçóes e critérios de conformidade.

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1 de Agosto de 2002 ......

1de Agosto de 2003.

EN 490: 2004 - Telhas e acessórios em betáo para coberturas e revestimento de paredes - Especificaçóes dos produtos.

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1 de Setembro de 2005 ....

1de Setembro de 2005.

EN 492: 2004 - Placas de fibrocimento e seus acessórios em fibrocimento - Especificaçóes de produto e métodos de ensaio.

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1 de Janeiro de 2006 .....

1de Janeiro de 2007.

EN 492: 2004/A1: 2005 .............................

1de Janeiro de 2006 .....

1de Janeiro de 2007.

EN 494: 2004 - Chapas onduladas de fibrocimento e acessórios - Especificaçóes de produto e métodos de ensaio.

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1 de Janeiro de 2006 .....

1de Janeiro de 2007.

EN 494: 2004/A1: 2005 .............................

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1de Janeiro de 2006 .....

1de Janeiro de 2007.

EN 516: 2006 - Acessórios pré-fabricados para coberturas Dispositivos para acesso à cobertura - Caminhos de circulaçáo, plataformas e degraus.

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1 de Novembro de 2006 . . .

1 de Novembro de 2007.

21 908 Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída

Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada

Data final do período de coexistência

EN 517: 2006 - Acessórios pré-fabricados para coberturas - Gancho de segurança em coberturas.

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1 de Dezembro de 2006 . . .

1 de Dezembro de 2007.

EN 520: 2004 - Placas de estuque - Definiçóes, requisitos e métodos de ensaio.

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1 de Setembro de 2005 ....

1de Março de 2007.

EN 523: 2003 - Bainhas de aço para armaduras de pré-esforço - Terminologia, requisitos e controlo da qualidade.

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1 de Junho de 2004 .......

1de Junho de 2005.

EN 544: 2005 - Placas betuminosas com armaduras minerais e ou sintéticas - Especificaçáo do produto e métodos de ensaio.

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1 de Outubro de 2006 ....

1de Outubro de 2007.

EN 572-9: 2004 - Vidro na construçáo - Vidro de silicato sodo-cálcico de base - Parte 9: Avaliaçáo da conformidade/Norma de produto.

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1 de Setembro de 2005 ....

1de Setembro de 2006.

EN 588-2: 2001 - Tubos de fibrocimento para sistemas de drenagem de águas residuais - Parte 2: Câmaras de visita e câmaras de ramal.

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1 de Outubro de 2002 ....

1de Outubro de 2003.

EN 671-1: 2001 - Instalaçóes fixas de combate a incêndio - Sistemas armados com mangueiras - Parte 1: Bocas de incêndio armadas com mangueiras semi--rígidas.

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1 de Fevereiro de 2002 ....

1de Abril de 2004.

EN 671-2: 2001 - Instalaçóes fixas de combate a incêndio - Sistemas armados com mangueiras - Parte 2: Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis.

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1 de Fevereiro de 2002 ....

1de Abril de 2004.

EN 681-1: 1996 - Vedantes elastoméricos - Requisitos dos materiais para vedantes para juntas de tubos utilizados em aplicaçóes de água e drenagem - Parte 1: Borracha vulcanizada.

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EN 681-1: 1996/A1: 1998 ...........................

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EN 681-1: 1996/A2: 2002 ...........................

1de Janeiro de 2003 .....

1de Janeiro de 2004.

EN 681-2: 2000 - Juntas de estanquidade de elastómero - Requisitos dos materiais para juntas de estanquidade de tubagem usada em abastecimento de água e drenagem de águas residuais - Parte 2: Elastómeros termoplásticos.

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EN 681-2: 2000/A1: 2002 ...........................

1de Janeiro de 2003 .....

1de Janeiro de 2004.

EN 681-3: 2000 - Juntas de estanquidade de elastómero - Requisitos dos materiais para juntas de estanquidade de tubagem usada em abastecimento de água e drenagem de águas residuais - Parte 3: Materiais celulares de borracha vulcanizada.

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EN 681-3: 2000/A1: 2002 ...........................

1de Janeiro de 2003 .....

1de Janeiro de 2004.

EN 681-4: 2000 - Juntas de estanquidade de elastómero - Requisitos dos materiais para juntas de estanquidade de tubagem usada em abastecimento de água e drenagem de águas residuais - Parte 4: Elementos de estanquidade de poliuretano expandido.

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EN 681-4: 2000/A1: 2002 ...........................

1de Janeiro de 2003 .....

1de Janeiro de 2004.

EN 682: 2002 - Selantes elastoméricos - Requisitos dos materiais para selantes utilizados em tubos e juntas que transportam gás e hidrocarbonetos fluidos.

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1 de Outubro de 2002 ....

1de Dezembro de 2003.

EN 771-1: 2003 - Especificaçóes para elementos de alvenaria - Parte 1: Tijolos cerâmicos.

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(1 de Dezembro de 2004) 1 de Abril de 2005.

1 de Abril de 2006.

EN 771-1: 2003/A1: 2005 ...........................

1de Abril de 2005 .......

1de Abril de 2006.Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída

Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada

Data final do período...

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