Despacho n.º 20824/2006, de 13 de Outubro de 2006
Despacho n.o 20 824/2006
Lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.o 89/106/CEE, relativa aos produtos da construçáo
1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 113/93, de 10 de Abril, é a seguinte a lista de normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva n.o 89/106/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos produtos da construçáo, de acordo com a Comunicaçáo da Comissáo Europeia n.o 2006/C 134, de 8 de Junho:
Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída
Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada
Data final do período de coexistência
EN 40-4: 2005 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 4: Requisitos para os candeeiros de iluminaçáo pública em betáo armado e betáo pré-esforçado.
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1 de Outubro de 2006 ....
1de Outubro de 2007.
EN 40-5: 2002 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 5: Especificaçáo para candeeiros de iluminaçáo pública em aço.
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1 de Fevereiro de 2003 ....
1de Fevereiro de 2005.
EN 40-6: 2002 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 6: Especificaçáo para candeeiros de iluminaçáo pública em alumínio.
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1 de Fevereiro de 2003 ....
1de Fevereiro de 2005.
EN 40-7: 2002 - Candeeiros de iluminaçáo pública - Parte 7: Requisitos para candeeiros de iluminaçáo pública em compósitos reforçados de fibras.
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1 de Outubro de 2003 ....
1de Outubro de 2004.
EN 54-3: 2001 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 3: Dispositivos de alarme de incêndio - Sirenes.
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EN 54-3: 2001/A1: 2002 ............................
1de Abril de 2003 .......
30de Junho de 2005.
EN 54-4: 1997 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndio - Parte 4: Equipamento de alimentaçáo de energia.
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EN 54-4:1997/AC: 1999 ............................
EN 54-4:1997/A1: 2002 .............................
1de Outubro de 2003 ....
31de Dezembro de 2007.
1de Junho de 2005 .......
1de Junho de 2005.
EN 54-5: 2000 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 5: Detectores térmicos - Detectores pontuais.
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EN 54-5: 2000/A1: 2002 ............................
1de Abril de 2003 .......
30de Junho de 2005.
EN 54-7: 2000 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 7: Detectores de fumo - Detectores pontuais funcionando segundo o princípio da difusáo da luz, da transmissáo da luz ou da ionizaçáo.
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EN 54-7: 2000/A1: 2002 ............................
1de Abril de 2003 .......
30de Junho de 2005.
EN 54-10: 2002 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndios - Parte 10: Detectores de chama - Detectores pontuais.
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1 de Setembro de 2006 ....
1de Setembro de 2008.
EN 54-10: 2002/A1: 2005 ...........................
1de Setembro de 2006 ....
1de Setembro de 2008.
EN 54-11: 2001 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndios - Parte 11: Botóes de alarme manuais.
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1 de Setembro de 2006 ....
1de Setembro de 2008.
EN 54-11: 2001/A1: 2005 ...........................
1de Setembro de 2006 ....
1de Setembro de 2008.Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída
Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada
Data final do período de coexistência
EN 54-12: 2002 - Sistemas de detecçáo e de alarme de incêndio - Parte 12: Detectores de fumo - Detectores lineares utilizando um feixe óptico de luz.
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1 de Outubro de 2003 ....
31de Dezembro de 2005.
EN 54-18: 2005 - Sistemas de detecçáo e alarme de incêndios - Parte 18: Dispositivos input/output.
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1 de Outubro de 2006 ....
1de Dezembro de 2008.
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EN 179: 1997 - Acessórios e ferragens - Dispositivo anti-pânico para fecho de portas para saídas de emergência, accionadas por alavanca ou por barra de manobra - Especificaçóes e métodos de ensaio.
EN 179: 1997/A1: 2001 .............................
1de Abril de 2002 .......
1de Abril de 2003.
EN 179: 1997/A1: 2001/AC: 2002 ....................
1de Junho de 2005 .......
1de Junho de 2005.
EN 197-1: 2000 - Cimento - Parte 1: Composiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade para cimentos correntes.
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1 de Abril de 2001 .......
1de Abril de 2001.
EN 197-1: 2000/A1: 2004 ...........................
1de Fevereiro de 2005 ....
1de Fevereiro de 2006.
EN 197-4: 2004 - Cimento - Parte 4: Composiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno de baixa resistência inicial.
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1 de Fevereiro de 2005 ....
1de Fevereiro de 2006.
EN 295-10: 2005 - Tubos e acessórios de grés cerâmico e respectivas juntas, para sistemas de drenagem de águas residuais - Requisitos, ensaios, controlo da qualidade.
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1 de Janeiro de 2006 .....
1de Janeiro de 2007.
EN 413-1: 2004 - Cimento de alvenaria - Parte 1: Composiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade.
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1 de Dezembro de 2004 . . .
1 de Dezembro de 2005.
EN 438-7: 2005 - Laminado decorativo a alta pressáo (HPL) - Lâmina de resinas termofixas (normalmente chamadas laminados) - Parte 7: Laminado compacto e painéis de composto HPL para paredes interiores e exteriores e acabamentos de tectos.
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1 de Novembro de 2005 . . .
1 de Novembro de 2006.
EN 442-1: 1995 - Radiadores e convectores - Parte 1:
Especificaçóes e requisitos técnicos.
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EN 442-1: 1995/A1: 2003 ...........................
1de Dezembro de 2004 . . .
1 de Dezembro de 2005.
EN 450-1: 2005 - Cinzas volantes para betáo - Parte 1: Definiçáo, especificaçóes e critérios de conformidade.
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1 de Janeiro de 2006 .....
1de Janeiro de 2007.
EN 459-1: 2001 - Cal de construçáo - Parte 1: Definiçóes, especificaçóes e critérios de conformidade.
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1 de Agosto de 2002 ......
1de Agosto de 2003.
EN 490: 2004 - Telhas e acessórios em betáo para coberturas e revestimento de paredes - Especificaçóes dos produtos.
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1 de Setembro de 2005 ....
1de Setembro de 2005.
EN 492: 2004 - Placas de fibrocimento e seus acessórios em fibrocimento - Especificaçóes de produto e métodos de ensaio.
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1 de Janeiro de 2006 .....
1de Janeiro de 2007.
EN 492: 2004/A1: 2005 .............................
1de Janeiro de 2006 .....
1de Janeiro de 2007.
EN 494: 2004 - Chapas onduladas de fibrocimento e acessórios - Especificaçóes de produto e métodos de ensaio.
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1 de Janeiro de 2006 .....
1de Janeiro de 2007.
EN 494: 2004/A1: 2005 .............................
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1de Janeiro de 2006 .....
1de Janeiro de 2007.
EN 516: 2006 - Acessórios pré-fabricados para coberturas Dispositivos para acesso à cobertura - Caminhos de circulaçáo, plataformas e degraus.
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1 de Novembro de 2006 . . .
1 de Novembro de 2007.
21 908 Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída
Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada
Data final do período de coexistência
EN 517: 2006 - Acessórios pré-fabricados para coberturas - Gancho de segurança em coberturas.
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1 de Dezembro de 2006 . . .
1 de Dezembro de 2007.
EN 520: 2004 - Placas de estuque - Definiçóes, requisitos e métodos de ensaio.
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1 de Setembro de 2005 ....
1de Março de 2007.
EN 523: 2003 - Bainhas de aço para armaduras de pré-esforço - Terminologia, requisitos e controlo da qualidade.
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1 de Junho de 2004 .......
1de Junho de 2005.
EN 544: 2005 - Placas betuminosas com armaduras minerais e ou sintéticas - Especificaçáo do produto e métodos de ensaio.
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1 de Outubro de 2006 ....
1de Outubro de 2007.
EN 572-9: 2004 - Vidro na construçáo - Vidro de silicato sodo-cálcico de base - Parte 9: Avaliaçáo da conformidade/Norma de produto.
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1 de Setembro de 2005 ....
1de Setembro de 2006.
EN 588-2: 2001 - Tubos de fibrocimento para sistemas de drenagem de águas residuais - Parte 2: Câmaras de visita e câmaras de ramal.
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1 de Outubro de 2002 ....
1de Outubro de 2003.
EN 671-1: 2001 - Instalaçóes fixas de combate a incêndio - Sistemas armados com mangueiras - Parte 1: Bocas de incêndio armadas com mangueiras semi--rígidas.
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1 de Fevereiro de 2002 ....
1de Abril de 2004.
EN 671-2: 2001 - Instalaçóes fixas de combate a incêndio - Sistemas armados com mangueiras - Parte 2: Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis.
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1 de Fevereiro de 2002 ....
1de Abril de 2004.
EN 681-1: 1996 - Vedantes elastoméricos - Requisitos dos materiais para vedantes para juntas de tubos utilizados em aplicaçóes de água e drenagem - Parte 1: Borracha vulcanizada.
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EN 681-1: 1996/A1: 1998 ...........................
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EN 681-1: 1996/A2: 2002 ...........................
1de Janeiro de 2003 .....
1de Janeiro de 2004.
EN 681-2: 2000 - Juntas de estanquidade de elastómero - Requisitos dos materiais para juntas de estanquidade de tubagem usada em abastecimento de água e drenagem de águas residuais - Parte 2: Elastómeros termoplásticos.
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EN 681-2: 2000/A1: 2002 ...........................
1de Janeiro de 2003 .....
1de Janeiro de 2004.
EN 681-3: 2000 - Juntas de estanquidade de elastómero - Requisitos dos materiais para juntas de estanquidade de tubagem usada em abastecimento de água e drenagem de águas residuais - Parte 3: Materiais celulares de borracha vulcanizada.
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EN 681-3: 2000/A1: 2002 ...........................
1de Janeiro de 2003 .....
1de Janeiro de 2004.
EN 681-4: 2000 - Juntas de estanquidade de elastómero - Requisitos dos materiais para juntas de estanquidade de tubagem usada em abastecimento de água e drenagem de águas residuais - Parte 4: Elementos de estanquidade de poliuretano expandido.
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EN 681-4: 2000/A1: 2002 ...........................
1de Janeiro de 2003 .....
1de Janeiro de 2004.
EN 682: 2002 - Selantes elastoméricos - Requisitos dos materiais para selantes utilizados em tubos e juntas que transportam gás e hidrocarbonetos fluidos.
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1 de Outubro de 2002 ....
1de Dezembro de 2003.
EN 771-1: 2003 - Especificaçóes para elementos de alvenaria - Parte 1: Tijolos cerâmicos.
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(1 de Dezembro de 2004) 1 de Abril de 2005.
1 de Abril de 2006.
EN 771-1: 2003/A1: 2005 ...........................
1de Abril de 2005 .......
1de Abril de 2006.Referência e título da norma Referência da norma revogada e substituída
Data de entrada em aplicaçáo da norma enquanto norma europeia harmonizada
Data final do período...
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