Decreto-Lei n.º 25/91 . Regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional
Coming into Force | 07 Outubro 1994 |
Data de publicação | 11 Janeiro 1991 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/25/1991/p/cons/19941007/pt/html |
Act Number | 25/91 |
Official Gazette Publication | Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11 |
Órgão | Ministério das Finanças |
Decreto-Lei n.º 25/91, de 11 de janeiro
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 247/94.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Noção
Artigo 2.º Forma e capital social
Artigo 3.º Instrução do pedido de autorização
Artigo 4.º Âmbito territorial
Artigo 5.º Sede e agências
Artigo 6.º Objecto
Artigo 7.º Operações activas
Artigo 8.º Prestação de serviços
Artigo 9.º Recursos alheios
Artigo 10.º Fundos consignados
Artigo 11.º Operações e actividades especialmente vedadas
Artigo 12.º Operações vedadas às sociedades em cujo capital participem SDR
Artigo 13.º Operações cambiais
Artigo 14.º Conselho consultivo
Artigo 15.º Regiões Autónomas
Artigo 16.º Contabilidade
Artigo 17.º SDR existente
Artigo 18.º Regime jurídico
Artigo 19.º Norma revogatória
REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 7-10-1994 Pág.1de8
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO