Decreto-Lei n.º 246/2015 . Regime especial de proteção na invalidez
Coming into Force | 17 Março 2016 |
Data de publicação | 20 Outubro 2015 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/246/2015/p/cons/20160317/pt/html |
Act Number | 246/2015 |
Official Gazette Publication | Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 |
Órgão | Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social |
Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 6/2016.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto
Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho
Artigo 4.º Aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade
Artigo 5.º Norma revogatória
Artigo 6.º Republicação
Artigo 7.º Entrada em vigor
Anexo (a que se refere o artigo 6.º)
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Âmbito pessoal
Artigo 3.º Âmbito material
Artigo 4.º Prazo de garantia
Artigo 5.º Cálculo da pensão
Artigo 6.º Montante mínimo
Artigo 7.º Complemento por dependência
Artigo 8.º Processo de atribuição das prestações
Artigo 9.º Direito subsidiário
Artigo 10.º Regime de proteção social convergente
Artigo 11.º Comissão
Artigo 12.º Produção de efeitos
Artigo 13.º Norma revogatória
Artigo 14.º Entrada em vigor
REGIME ESPECIAL DE PROTEÇÃO NA INVALIDEZ
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 17-3-2016 Pág.1de9
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO