Decreto-Lei n.º 223/2000 . Transforma o Centro para a Conservação da Energia na Agência para a Energia
Coming into Force | 09 Abril 2015 |
Data de publicação | 09 Setembro 2000 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/223/2000/p/cons/20150409/pt/html |
Act Number | 223/2000 |
Official Gazette Publication | Diário da República n.º 209/2000, Série I-A de 2000-09-09 |
Órgão | Ministério da Economia |
Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 314/2001; Decreto-Lei n.º 47/2015.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Natureza
Artigo 3.º Missão
Artigo 4.º Sucessão nos direitos e obrigações do Centro para a Conservação da Energia
Artigo 5.º Oponibilidade
Artigo 6.º Registos
Artigo 7.º Taxas e emolumentos
Artigo 8.º Sujeição ao direito privado
Capítulo II Âmbito, objectivos e actividades
Artigo 9.º Âmbito
Artigo 10.º Atribuições
Artigo 11.º Actividades de serviço público
Capítulo III Associados e património social
Artigo 12.º Associados
Artigo 13.º Admissão de associados
Artigo 14.º Transmissão da qualidade de associado
Artigo 15.º Património social
Artigo 16.º Integração do Centro da Biomassa para a Energia na Agência para a Energia
Capítulo IV Forma de funcionamento
Artigo 17.º Estatutos
Artigo 18.º Órgãos
Artigo 19.º Assembleia geral
Artigo 20.º Representatividade dos associados na assembleia geral
Artigo 21.º Conselho de administração
Artigo 22.º Conselho fiscal
Artigo 23.º Conselho consultivo
Artigo 24.º Duração do mandato
Artigo 24.º-A Autonomia de gestão
Artigo 24.º-B Controlo financeiro
Artigo 24.º-C Transparência financeira
Artigo 24.º-D Práticas de bom governo
Capítulo V Regime de trabalho
Artigo 25.º Regime de trabalho
Artigo 26.º Mobilidade
Capítulo VI Disposições finais e transitórias
Artigo 27.º Pessoal do Centro para a Conservação da Energia
Artigo 28.º Extinção
Artigo 29.º Primeira assembleia geral
TRANSFORMA O CENTRO PARA A CONSERVAÇÃO DA ENERGIA NA AGÊNCIA
PARA A ENERGIA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 9-4-2015 Pág.1de12
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