Decreto-Lei n.º 208/2008 . O regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração
Coming into Force | 28 Junho 2016 |
Data de publicação | 28 Outubro 2008 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/208/2008/p/cons/20160628/pt/html |
Act Number | 208/2008 |
Official Gazette Publication | Diário da República n.º 209/2008, Série I de 2008-10-28 |
Órgão | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional |
Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 34/2016.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Definições
Artigo 3.º Critérios para a avaliação do estado químico da água subterrânea
Artigo 4.º Procedimento para a avaliação do estado químico das massas de água subterrânea
Artigo 5.º Identificação de tendências e definição do ponto de partida para a inversão dessas tendências
Artigo 6.º Medidas para prevenir ou limitar a introdução de poluentes na água subterrânea
Artigo 7.º Regime transitório
Artigo 8.º Regiões Autónomas
Artigo 9.º Entrada em vigor
Anexo I [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º]
Anexo II [a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º]
Parte C
Anexo III [a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 4.º]
Anexo IV (a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)
O REGIME DE PROTECÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CONTRA A POLUIÇÃO E
DETERIORAÇÃO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 28-6-2016 Pág.1de12
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