Decreto-Lei n.º 158/2002 . Regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação
| Coming into Force | 03 Julho 2013 |
| Data de publicação | 02 Julho 2002 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/158/2002/p/cons/20130703/pt/html |
| Act Number | 158/2002 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 150/2002, Série I-A de 2002-07-02 |
| Órgão | Ministério das Finanças |
Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 125/2009; Lei n.º 57/2012; Lei n.º 44/2013.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Noção
Artigo 2.º Gestão dos fundos de poupança
Artigo 2.º-A Comissões
Artigo 3.º Composição do património dos fundos de poupança
Artigo 4.º Reembolso do valor dos planos de poupança
Artigo 5.º Modalidades de reembolso
Artigo 6.º Transferência dos planos de poupança
Artigo 6.º-A Publicidade e divulgação de rendibilidade
Artigo 7.º Supervisão e informação
Artigo 8.º Contabilidade
Artigo 9.º Disposições transitórias
Artigo 10.º Legislação aplicável e regulamentação
Artigo 11.º Norma revogatória
Artigo 12.º Entrada em vigor
REGIME JURÍDICO DOS PLANOS DE POUPANÇA-REFORMA, DOS PLANOS DE
POUPANÇA-EDUCAÇÃO E DOS PLANOS DE POUPANÇA-REFORMA/EDUCAÇÃO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 3-7-2013 Pág.1de9
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