Declaração de Retificação n.º 17/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/17/2019/04/12/p/dre/pt/html
Data de publicação12 Abril 2019
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declaração de Retificação n.º 17/2019

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 55/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No Anexo II ao Regulamento, a que se refere a alínea c) do artigo 30.º do Anexo A da portaria, onde se lê:

«Modelos de silvicultura e gestão florestal sustentável

(ver documento original)

deve ler-se:

«Modelos de silvicultura e gestão florestal sustentável

(ver documento original)

Secretaria-Geral, 11 de abril de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

112224425

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT