Lei n. 59/2009, Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

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ARTIGO 1. OBJECTO A presente lei aprova o estatuto do profissional de enologia. ARTIGO 2. DEFINIÇÁO Para efeitos da presente lei, considera -se profissional de enologia o profissional que, possuindo os conhecimentos científicos e técnicos adequados aos níveis profissionais nela estabelecidos, é capaz de desempenhar as funçóes definidas no artigo seguinte. ARTIGO 3. FUNÇÓES 1 - O profissional de enologia acompanha todas as operaçóes, desde a cultura da vinha até ao engarrafamento, incluindo a colheita das uvas, os processos de vinificaçáo, armazenamento e envelhecimento, supervisionando e deter-minando todas as práticas necessárias a garantir a qualidade do vinho, abrangendo os diferentes momentos da elaboraçáo e os diversos tipos de vinho ou produtos vitivinícolas. 2 - O profissional de enologia deve desempenhar, nomeadamente, as seguintes funçóes: a) Aplicar os conhecimentos científicos e técnicos adquiridos e os constantes de textos científicos; b) Proceder à pesquisa tecnológica; c) Colaborar na concepçáo do material utilizado em enologia e no equipamento das adegas; d) Colaborar na instalaçáo, na cultura e tratamento das vinhas; e) Assumir a responsabilidade da elaboraçáo do mosto de uva, do vinho e dos produtos derivados da uva, assegurando a sua boa conservaçáo; f) Proceder às análises físico -químicas, microbiológicas e organolépticas dos produtos referidos na alínea anterior e interpretar os seus resultados; g) Cumprir as normas aplicáveis à higiene e segurança dos géneros alimentícios. 3 - Para o pleno cumprimento das funçóes previstas nos números anteriores, o profissional de enologia deve conhecer e acompanhar o mercado dos produtos vitivinícolas, a evoluçáo económica e a legislaçáo do sector vitivinícola, as técnicas de viticultura e de enologia e a organizaçáo da distribuiçáo do produto. ARTIGO 4. NÍVEIS PROFISSIONAIS Estabelecem -se três níveis profissionais: a) Auxiliar de enologia; b) Técnico de enologia; c) Enólogo. ARTIGO 5. REQUISITOS Para efeitos de integraçáo nos níveis profissionais estabelecidos no número anterior, devem ser observados os seguintes requisitos: a) Auxiliar de enologia: escolaridade...

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