Portaria N.º 31/2007 de 8 de Junho

Resumo

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Cria um sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores, no exterior. Revoga as Portarias nº.s 59/2000, de 24 de Agosto e 14/2002, de 7 de Fevereiro.

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Fragmento

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Portaria N.º 31/2007 de 8 de Junho

S.R. DA ECONOMIA

Portaria n.º 31/2007 de 8 de Junho de 2007

O afastamento e isolamento do arquipélago dos Açores relativamente aos principais centros de desenvolvimento europeu e mundial originam custos adicionais em matéria de transportes que dificultam a mobilidade social e encarecem não só os factores de produção, como também os produtos finais.

Importa, por isso, implementar medidas de apoio ao escoamento de produtos originários dos Açores bem como apoiar o desenvolvimento de acções promocionais, tendo em vista assegurar a presença qualitativa dos produtos nos mercados de destino e potenciar níveis acrescidos de competitividade.

Nestes termos, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretári...

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